Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Apelação. Tentativa de homicídio. Tribunal do Júri. Troca de tiros com policiais militares em operação para coibir o tráfico da localidade. Recurso do Ministério Público contra a absolvição dos acusados pelo Conselho de Sentença, sob o fundamento de ser a decisão manifestamente contrária à prova dos autos. Os jurados acolheram a tese de negativa de autoria trazida pela Defesa, tese que não é manifestamente contrária às provas dos autos, pois não há provas inequívocas de autoria delitiva. Em respeito à soberania dos veredictos, a decisão Conselho de Sentença deve ser mantida. Nesta instância, não se reexamina a questão, não se faz um novo julgamento, mas apenas se verifica se a decisão encontra ou não escora em qualquer elemento de prova carreado aos autos, portanto, para que seja determinado novo julgamento pelo conselho de sentença, mister que a decisão seja manifestamente contrária à prova contida nos autos, o que, de fato, não ocorreu no presente caso. Desprovimento do recurso.