Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C PARTILHA DE BENS, ALIMENTOS, GUARDA E VISITAS. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS E AMPLIAÇÃO DA PARTILHA. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO.

Apelação cível interposta contra sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos em ação de divórcio litigioso c/c partilha de bens, alimentos, guarda e visitas. A sentença fixou guarda compartilhada da filha menor, com residência materna, visitas livres, alimentos em 35% do salário mínimo mais 50% das despesas comprovadas, e partilha igualitária de bens, incluindo imóvel, veículo, móveis e saldo de FGTS. A apelante pleiteia a majoração dos alimentos, inclusão de dívida de IPTU na partilha, fixação expressa do valor dos bens móveis, partilha de saldo bancário, compensação pela depreciação do veículo e majoração dos honorários sucumbenciais. ... (Continua)