Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Furto simples - Apelo defensivo visando à absolvição por falta de provas - Descabimento - Prova segura - Réu revel - Vítima que confirmou o episódio de subtração e a identificação do réu pelas filmagens - Testemunha presencial que confirmou ter visto o acusado na cena do crime - Prova segura - Condenação mantida - Dosimetria - Pena fixada com critério a razoabilidade - Apelante portador de maus antecedentes e reincidente específico - Regime fechado mantido - Pena de multa reduzida pois fixada de forma desproporcional pelo juízo «a quo - Recurso defensivo parcialmente provido para reduzir a pena de multa.