Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Cautelar. Produção antecipada de provas. Pedido de gratuidade de justiça. Indeferimento. Inconformismo. Acolhimento. Benefício previdenciário do agravante inferior a dois salários mínimos. Módica movimentação bancária. Verossimilhança da alegação de hipossuficiência financeira. Presunção de pobreza não infirmada. Decisão reformada para conceder a benesse.
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