Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO MONITÓRIA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - NULIDADE DA PROCURAÇÃO - MANDATO DA DIRETORA - VALIDADE - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO - PRINCÍPIOS DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS, RAZOABILIDADE, ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUAL - RECURSO DESPROVIDO.

Deve-se manter a decisão que indeferiu o pedido de nulidade do instrumento de representação do instituto agravado, diante da constatação de que o mandato da diretora é válido e diante da ausência de prejuízo para a agravante. ... (Continua)