Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. CONTRATO NÃO RECONHECIDO. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C RESSARCIMENTO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME 1.A parte autora ajuizou ação de desconstituição de negócio jurídico c/c ressarcimento por danos morais com pedido de tutela antecipada, em face das empresas rés, requerendo retirada de seu nome dos cadastros de restrição ao crédito, o cancelamento da dívida questionada e indenização por danos morais. ... ()
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