Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS. FILHO MENOR IMPÚBERE. FALTA DE ADEQUAÇÃO DO TRINÔMIO NECESSIDADE ¿ POSSIBILIDADE - PROPORCIONALIDADE. PERCENTUAL DE 15% DO SALÁRIO-MÍNIMO QUE DEMONSTRA SER IRRISÓRIO NA SITUAÇÃO FÁTICA. MAJORAÇÃO PARA 45% QUE SE IMPÕE. NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO DAS POSSIBILIDADES DO ALIMENTANTE COM AS NECESSIDADES DO ALIMENTANDO.
I -Caso em exame: 1. Trata-se de ação de alimentos ajuizada por filho menor em face do genitor. ... ()
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