Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. DANO MORAL. VALOR INDENIZATÓRIO MANTIDO.

1. A autora alegou ter realizado acordo com o réu e, mesmo após o pagamento das parcelas ajustadas, foi inscrita no cadastro de inadimplentes. Pediu a declaração de inexistência da dívida e a condenação do réu ao pagamento de indenização por danos morais. A sentença foi de parcial procedência. O réu interpôs recurso. ... (Continua)