Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INCIDENTE EM EVENTO - CORTE PEQUENO - MERO DISSABOR - AUSÊNCIA DE LESÃO RELEVANTE - INEXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO EXTRAORDINÁRIA - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.

reconhecimento do dano moral exige a demonstração de lesão significativa à esfera extrapatrimonial da vítima, de forma a ultrapassar os meros dissabores da vida cotidiana. ... (Continua)