Jurisprudência Selecionada
1 - TRT2 ACÚMULO/DESVIO DE FUNÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. NÃO DEVIDAS.
O acúmulo ou desvio de função somente se caracteriza quando o empregado, além de suas funções normais, exerce permanentemente todas as atribuições inerentes a outro cargo. No caso em questão, não restou configurado nenhum serviço adicional exercido pelo recorrente que seja superior a suas forças ou capacidades, a justificar o acréscimo remuneratório. ... ()
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