Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Fornecimento de água. Alegação de cobrança abusiva. Demanda de condomínio, consumidor. Abordagem condenatória (obrigação de fazer). Designação de prova pericial. Ônus atribuído ao autor. Reconsideração. Inteligência do art. 1.018, §1º, do CPC. Recurso prejudicado... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote