Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - RODOVIA SOB CONCESSÃO - PNEU NA PISTA DE ROLAMENTO - DEVER DE FISCALIZAÇÃO - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA - DANOS MATERIAIS - COMPROVADOS.
1.O indeferimento de produção de uma prova não caracteriza, por si só, cerceamento de defesa, sendo necessário que a prova seja imprescindível para o julgamento da lide. ... ()
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