Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C DANOS MORAIS. NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. AFASTADAS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA RELAÇÃO JURÍDICA. DEVER DE INDENIZAR CARACTERIZADO. SENTENÇA MANTIDA.

PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADAS. QUANTO À RÉ AUTENTIQUE, EM QUE PESE NÃO TENHA PARTICIPADO DA NEGOCIAÇÃO NA CONDIÇÃO DE PARTE SIGNATÁRIA, FOI A PLATAFORMA INTERMEDIADORA RESPONSÁVEL PELA VALIDAÇÃO E AUTENTICAÇÃO DAS ASSINATURAS ELETRÔNICAS IMPUGNADAS PELA AUTORA, RESTANDO DEMONSTRADA A SUA PERTINÊNCIA SUBJETIVA PARA COMPOR A LIDE,​ À LUZ DAS ALEGAÇÕES AUTORAIS. A RÉ CREDIVALE, POR SUA VEZ, FIGUROU COMO MUTUANTE NO CONTRATO DE ABERTURA DE MICROCRÉDITO, TENDO PARTICIPADO, PORTANTO, DIRETAMENTE DA CELEBRAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO SOBRE O QUAL SE ESTABELECEU A CONTENDA.... (Continua)