Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - RECURSO DA SEGURADORA EMBARGANTE - NEGATIVA DE PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA EMBASADA NA AUSÊNCIA DE «PERFIL DA FALECIDA PARA PARTICIPAR DO GRUPO SEGURÁVEL E EM RAZÃO DE DOENÇA PREEXISTENTE - FALTA DE RESPALDO PROBATÓRIO EM RELAÇÃO À CONDIÇÃO DE SEGURADA DA FALECIDA, QUE FIGURAVA APENAS COMO SÓCIA PARTICIPANTE DA EMPRESA ESTIPULANTE, SEM FUNÇÃO DIRETIVA OU GERENCIAL - MÁ-FÉ, DE QUALQUER FORMA, CABALMENTE VERIFICADA - ESTIPULANTE E FALECIDA QUE OMITIRAM QUE ESTA ERA PORTADORA DE DOENÇA GRAVE E INCURÁVEL QUANDO SUPOSTAMENTE ADERIU AO CONTRATO DE SEGURO - FINADA PORTADORA DE LINFOMA NÃO HODGKIN MALIGNO, QUE DEMANDOU TRATAMENTO QUIMIOTERÁPICO E SEGUIMENTO CLÍNICO QUANDO INFORMADA DO CARÁTER IRREMEDIÁVEL DA MOLÉSTIA, QUE FOI A CAUSA DA SUA MORTE - PROVAS DOCUMENTAL E PERICIAL QUE COMPROVAM A CIÊNCIA DE DOENÇA PREEXISTENTE ANTES DA SUPOSTA ADESÃO AO SEGURO, POUCOS MESES ANTES DO FALECIMENTO, ATESTANDO A MÁ-FÉ DA FINADA E DA ESTIPULANTE, REPRESENTADA PELO SÓCIO E MARIDO DA FALECIDA, ALÉM DE BENEFICIÁRIO DO SEGURO - INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA INDEVIDA -

sentença REFORMADA PARA JULGAR PROCEDENTEs OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, com a REDISTRIBUIÇÃO DAS VERBAS SUCUMBENCIAIS.Apelação conhecida e provida.... (Continua)