Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 582.1293.6469.6099

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA. NOTA FISCAL E PROTESTO DE BOLETO. PRESCRIÇÃO. COMPENSAÇÃO DE DÉBITOS. ÔNUS DA PROVA. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME:  ... ()

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