Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-ACIDENTE. ACIDENTE DE TRABALHO. PERDA PARCIAL DO PRIMEIRO QUIRODÁCTILO COM COMPROMETIMENTO DA FALANGE PROXIMAL. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. RECONHECIMENTO DO DIREITO AO BENEFÍCIO. RECURSO PROVIDO.

Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedente o pedido formulado em ação previdenciária que objetivava a concessão de auxílio-acidente. O autor sofreu acidente de trabalho que resultou na amputação parcial do dedo polegar esquerdo (perda da falange e quirodáctilo). A perícia oficial constatou redução da capacidade laborativa, mas a sentença afastou o direito ao benefício, condenando o autor ao pagamento de custas e honorários, com exigibilidade suspensa em razão da assistência judiciária. ... (Continua)