Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF Apelação cível. Cerceamento de defesa não configurado. Cirurgia reparadora pós-bariátrica. Recusa injustificada de cobertura.

1. Não configura cerceamento de defesa o julgamento antecipado com base em prova documental suficiente, sobretudo quando as partes, intimadas para especificar outras que pretendessem produzir, deixaram transcorrer in albis o prazo para tanto reservado.... (Continua)