Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EMPRESARIAL. ALEGAÇÕES DE INÉPCIA DA INICIAL, PRESCRIÇÃO E AUSÊNCIA DE PROVA DO DÉBITO. PRELIMINARES REJEITADAS. COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DO VALOR. RECURSO DESPROVIDO.

Apelação interposta contra sentença que, em ação de cobrança proposta, julgou procedente o pedido para condenar os réus ao pagamento do valor de R$ 646.491,95, acrescido de atualização monetária, juros de mora e custas processuais, além de honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor da condenação. ... (Continua)