Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS
APELAÇÃO CÍVEL. ENSINO PRIVADO. PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS EDUCACIONAIS. UBEA. AÇÃO DE COBRANÇA. INADIMPLEMENTO DAS MENSALIDADES. PROVADA A CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS PELO DEMANDADO; ALUNO QUE NÃO PROVA A ADIMPLÊNCIA. COBRANÇA PROCEDENTE.... ()
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