Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF Civil, Processual Civil e Constitucional. Ação de indenização por danos morais. Demanda envolvendo artistas gráficos. Mensagens privadas endereçadas a terceiros. Propagação de imputação de plágio («tracing) a terceiros. Conteúdo reputado ofensivo. Abuso no manejo do direito à livre manifestação e à crítica verificado. Difusão a organizadores de eventos artísticos. Participação da ofendida obstada em decorrência da difusão da narrativa. Imputação de plágio desprovida de procedimento formalmente instaurado. Ofensa à honorabilidade da enfocada que ultrapassam o direito à livre manifestação do pensamento. Ato ilícito caracterizado. Dano moral configurado. Responsabilização particularizada e ponderada (CC, arts. 187 e 188, I). Obrigação indenizatória evidente. litisconsortes. Conduta ilícita imputada desprovida de comprovação. Responsabilidade civil elidida. Apelação dos réus. Impugnação genérica à autenticidade das capturas de tela colacionadas pela autora. Dever de impugnação específica (CPC/2015, art. 436, parágrafo único). Presunção relativa de autenticidade preservada. Apelação conhecida e parcialmente provida. Sentença parcialmente reformada.

I. Caso em exame ... (Continua)