Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO À SAÚDE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. MUNICÍPIO DE DOM PEDRO DE ALCÂNTARA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO NÃO INCORPORADO AO SUS. IMPRESCINDIBILIDADE COMPROVADA POR LAUDO MÉDICO. PRESENÇA DOS REQUISITOS PARA A TUTELA DE URGÊNCIA. RECURSO PROVIDO.

I. CASO EM EXAME ... (Continua)