Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF APELAÇÃO CÍVEIL. DIREITO CIVIL. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA. PRELIMINARES. DOCUMENTOS E FATOS NOVOS. CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. AFASTADA. CERCEAMENTO DE DEFESA. ESTUDO PSICOSSOCIAL. ELEMENTOS SUFICIENTES À CONCLUSÃO DO JUÍZO. REJEIÇÃO. IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA. ACOLHIDA. MÉRITO. REGULAMENTAÇÃO DE CONVIVÊNCIA. MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. ATENDIDO. PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA. BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. MAJORAÇÃO. INDEVIDA. RECURSOS CONHECIDOS. PRELIMINARES REJEITADAS. NÃO PROVIDO O RECURSO DA AUTORA. PARCIALMENTE PROVIDO O RECURSO DO RÉU. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 

I. CASO EM EXAME ... (Continua)