Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. TAXA DE CORRETAGEM. CONTRATO COM CLÁUSULA DE EXCLUSIVIDADE. ALEGAÇÃO DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. NEGÓCIO CONCRETIZADO POR TERCEIRO. ATUAÇÃO DO CORRETOR DEMONSTRADA. LEGITIMIDADE DO RÉU. VALIDADE DO CONTRATO. CIÊNCIA COMPROVADA. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL REJEITADA. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME 1.Apelação interposta contra sentença que julgou parcialmente procedente a Ação de Cobrança, condenando o réu ao pagamento de comissão de corretagem no valor de R$ 37.020,00, decorrente de contrato firmado entre as partes com cláusula de exclusividade. ... ()
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