Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETITÓRIA E INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. ALEGADO BLOQUEIO DE CONTA CORRENTE EM RAZÃO DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO QUE ALEGA DESCONHECER. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. INCONFORMISMO DA AUTORA. RESTOU INCONTROVERSO QUE O BANCO RECONHECEU A EXISTÊNCIA DE FRAUDE, CANCELOU O CONTRATO E ESTORNOU O VALOR DESCONTADO ANTES MESMO DA CITAÇÃO. FUNDAMENTO DA PRETENSÃO INDENIZATÓRIA NÃO COMPROVADO. NA HIPÓTESE, NÃO HÁ DEMONSTRAÇÃO DE QUE A CONDUTA DO RÉU TENHA CAUSADO DOR, HUMILHAÇÃO OU CONSTRANGIMENTO, CAPAZES DE GERAR DANO MORAL, DEVENDO SER DESTACADO QUE A PROVA DOS AUTOS DEMONSTRA QUE A AUTORA LOGROU SACAR SEU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO NO MESMO DIA EM QUE FOI DISPONIBILIZADO, INEXISTINDO MAIORES REPERCUSSÕES. HONORÁRIOS RECURSAIS. DESPROVIMENTO DO RECURSO.