Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. EXAME DE DNA. RECUSA INJUSTIFICADA DO SUPOSTO GENITOR. PRESUNÇÃO RELATIVA DE PATERNIDADE. AUSÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.

Apelação cível interposta contra sentença proferida nos autos de ação de reconhecimento de paternidade julgada improcedente. A autora alegou que o requerido manteve relacionamento amoroso com sua genitora há cerca de 39 anos, resultando em sua concepção, e que, apesar de estar registrada como filha de pai socioafetivo, busca o reconhecimento da paternidade biológica. Requereu, desde o início, a realização de exame de DNA, frustrado diante da recusa reiterada do réu em se submeter à coleta. A sentença considerou insuficiente o conjunto probatório e afastou a presunção decorrente da recusa. A autora recorreu, sustentando que a recusa ao exame de DNA deveria ensejar a presunção legal de paternidade conforme a Súmula 301/STJ. ... (Continua)