Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. NÃO CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. CANCELAMENTO DE VOO. MÁS CONDIÇÕES CLIMÁTICAS. ÔNUS DE DEMOSNTRAR DA EMPRESA AÉREA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. VALOR RAZOÁVEL E PROPORCIONAL. JUROS DE MORA DESDE A CITAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

1. Trata-se de recurso inominado interposto pela empresa /requerida em face da sentença que julgou «PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para 1) CONDENAR a empresa requerida a pagar à parte autora a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais) para cada um dos autores, a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente a contar da prolação desta sentença e acrescida de juros de mora, a partir da citação.... (Continua)