Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Ação de indenização por danos morais e materiais. Compra e venda de imóvel. Além de haver ocorrido atraso na entrega do bem, este apresentou inúmeras irregularidades. Aquisição do imóvel que se destinava a ser a primeira residência dos compradores, que estavam noivos por ocasião da celebração da avença. Data do casamento desmarcada por, no mínimo, duas vezes, em razão das irregularidades apresentadas no imóvel. Dano moral caracterizado, cujo valor arbitrado em primeiro grau, correspondente a R$ 20.000,00, deve ser mantido. Recurso desprovido