Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE PARTILHA DE BENS. PENHORA DE VEÍCULOS MEDIANTE SISTEMA RENAJUD. ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE. DESCABIMENTO. DECISÃO MANTIDA.

1. Não conhecido do pedido de liberação de valores bloqueados em conta bancária, por ausência de dialeticidade, tendo em vista que tal questão não foi abordada pelo recorrente, tampouco examinada pelo juízo de origem na decisão agravada.  ... (Continua)