Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO. ABSOLVIÇÃO PELO CONSELHO DE SENTENÇA. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL. DECISÃO CONTRÁRIA A PROVA DOS AUTOS. NÃO VERIFICADO. SOBERANIA DO CONSELHO DE SENTENÇA. PENA REDIMENSIONADA RÉU ALEX.

1. Trata-se de Recursos de Apelação interpostos pelo Ministério Público​ e defesa contra sentença condenatória do Tribunal do Júri. ... (Continua)