Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DEPÓSITO EM GARANTIA DE JUÍZO. LEVANTAMENTO DO VALOR INCONTROVERSO. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA.

NOS TERMOS DO ART. 525, § 6º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (CPC), POSSÍVEL A ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO À IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PELO JUÍZO, A REQUERIMENTO DO EXECUTADO, DESDE QUE GARANTIDO O JUÍZO, SEUS FUNDAMENTOS SEJAM RELEVANTES E O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO SEJA MANIFESTAMENTE SUSCETÍVEL DE CAUSAR AO EXECUTADO GRAVE DANO DE DIFÍCIL OU INCERTA REPARAÇÃO.... (Continua)