Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF CONSUMIDOR E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESILIÇÃO DE CONTRATO PELO COMPRADOR. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE LOTE. RESTITUIÇÃO PARCIAL DOS VALORES PAGOS. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em exame... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote