Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 581.0427.8330.9257

1 - TJPR AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA SUSPENDER A EXECUÇÃO.

RECURSO DOS EXECUTADOS. PLEITO PELA REFORMA DA DECISÃO, AO ARGUMENTO DE QUE PRESENTES OS REQUISITOS NECESSÁRIOS AO DEFERIMENTO DA ANTECIPAÇÃO VISADA. FRUSTRAÇÃO DE SAFRA QUE, EMBORA SE CONSTITUA EM PROVA INDICIÁRIA DADA A PRODUÇÃO UNILATERAL, RECOMENDA, INCLUSIVE POR CAUTELA, A SUSPENSÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO. PLEITO PELO LEVANTAMENTO DA AVERBAÇÃO PREMONITÓRIA REALIZADA EM IMÓVEL DO EXECUTADO. MEDIDA ACAUTELATÓRIA. EXEGESE DO CPC, art. 828. DIREITO DO CREDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

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