Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. FALTA DE INFORMAÇÃO CLARA E ADEQUADA AO CONSUMIDOR. DANO MORAL CONFIGURADO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Trata-se de ação proposta por consumidor que alegou ter contratado empréstimo com a Instituição Financeira Ré, com a finalidade de quitar dívida preexistente, vindo, posteriormente, a descobrir que os valores recebidos correspondiam, na verdade, a saques realizados por meio de cartão de crédito consignado, modalidade não informada no momento da contratação. ... (Continua)