Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenizatória por danos morais. Alegação do autor de inscrição indevida do seu nome nos cadastros de órgãos de proteção ao crédito. Sentença de parcial procedência. Pretensão do réu de reforma. Descabimento. Ausência de comprovação da legitimidade do débito cobrado. Falha na prestação do serviço do banco. Inscrição indevida no cadastro de inadimplentes. Dano moral configurado e que deve ser reparado pelo réu. Indenização bem fixada no valor de R$10.000,00, atendendo aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Sentença mantida. Recurso desprovido