Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. POSSIBILIDADE. PROPORCIONALIDADE ENTRE O RESULTADO DO JULGAMENTO E A CONDENAÇÃO SUCUMBENCIAL. ACOLHIMENTO COM EFEITO MODIFICATIVO.

Embargos de declaração opostos contra acórdão que, nos autos de ação de cobrança ajuizada pela ora embargada, deu provimento ao recurso da embargante, para excluir condenações relativas a determinadas parcelas indenizatórias, mas mantendo a condenação ao pagamento de comissões no valor de R$ 39.076,00, além dos ônus sucumbenciais integralmente em desfavor da embargante. Sustenta a parte embargante a existência de contradição no julgado, ao se manter a sua condenação integral pelos ônus sucumbenciais, apesar do parcial provimento de seu recurso. ... (Continua)