Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. ACIDENTE DE TRABALHO. JOGADOR DE FUTEBOL PROFISSIONAL. INCAPACIDADE LABORATIVA TEMPORÁRIA PARA A FUNÇÃO HABITUAL. AUXÍLIO-DOENÇA DEVIDO. FUNGIBILIDADE DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. HONORÁRIOS RECURSAIS.

I. CUIDA-SE DE AÇÃO POR MEIO DA QUAL O AUTOR (JOGADOR DE FUTEBOL PROFISSIONAL) PRETENDE A CONDENAÇÃO DA AUTARQUIA DEMANDADA À CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE EM RAZÃO DAS LESÕES SOFRIDAS EM SEU JOELHO ESQUERDO, DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRABALHO. ... (Continua)