Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 580.6041.6141.3186

1 - TRT2 FUNDO DE GARANTIA. DIFERENÇAS.

Observa-se do extrato do fundo de garantia a ausência de depósitos. Por seu turno, a reclamada sequer contestou o pedido em questão, tampouco juntou quaisquer documentos que pudessem comprovar o recolhimento do fundo de garantia, ônus que lhe competia e do qual não se desincumbiu. Devidas as diferenças postuladas. Recurso da reclamante a que se dá provimento.... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF