Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO QUALIFICADO, ESTUPRO DE VULNERÁVEL E SATISFAÇÃO DE LASCÍVIA MEDIANTE PRESENÇA DE CRIANÇA. ACUSADO PADRASTO DE TRÊS VÍTIMAS E PAI DA QUARTA. COMETIMENTO DOS DELITOS REPETIDAS VEZES AO LONGO DE DIVERSOS ANOS.
1. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. MATERIALIDADE E AUTORIA DOS CRIMES COMPROVADAS. RELATO EM JUÍZO DAS OFENDIDAS CONFIRMADO PELAS DECLARAÇÕES DE CONSELHEIROS TUTELARES. VALOR PROBATÓRIO DA PALAVRA DA VÍTIMA. PROTOCOLO PARA JULGAMENTO COM PERSPECTIVA DE GÊNERO. ... ()
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