Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ 1. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE PENSÃO POR MORTE. LITISPENDÊNCIA. PROCESSO ANTERIOR COM MESMAS PARTES, PEDIDO E CAUSA DE PEDIR. SENTENÇA MANTIDA.
2.Apelação cível interposta por Elza Mendes Frony contra sentença que extinguiu, sem resolução do mérito, ação de revisão de pensão previdenciária movida contra o Estado do Rio de Janeiro, em razão da litispendência com o processo 0105255-07.2021.8.19.0001. ... ()
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