Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP SERVIDORAS PÚBLICAS ESTADUAIS APOSENTADAS -

Sexta-parte - Base de cálculo que inclui salário-base (padrão) somado às vantagens incorporadas, excluindo 1) as vantagens «eventuais, 2) os próprios quinquênios anteriores e a sexta-parte (incidência recíproca), 3) bem como outras verbas sem incidência por expressa disposição legal - Análise da verba discutida (Gratificação por Dedicação Plena e Integral - GDPI) - Verba de caráter contingente - Recurso não provido... (Continua)