Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL DECORRENTE DO ROMPIMENTO DA BARRAGEM EM BRUMADINHO/MG. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA RESIDÊNCIA EM ÁREA DIRETAMENTE AFETADA. LAUDO PARTICULAR NÃO SUBMETIDO AO CONTRADITÓRIO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.

Apelação cível interposta pela parte autora contra sentença que julgou improcedente seu pedido de indenização por danos morais. A apelante alegou residir em Brumadinho/MG à época do rompimento da barragem da mina do Córrego do Feijão e ter sofrido abalo psicológico em razão do evento. O juízo de origem entendeu pela ausência de comprovação do dano alegado. ... (Continua)