Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - MÉRITO - TRINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE-PROPORCIONALIDADE - OBSERVÂNCIA CONTÍNUA - IMPRESCINDIBILIDADE - FILHO ADOLESCENTE - REDUÇÃO DE GASTOS - NÃO DEMONSTRAÇÃO - GENITOR APOSENTADO - SITUAÇÃO FINANCEIRA ESTÁVEL - CONSTATAÇÃO - GASTOS EXCESSIVOS - PROVAS - AUSÊNCIA - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - CUSTEIO DE PLANO PARTICULAR DE SAÚDE - RELEVÂNCIA - ONERAÇÃO EXORBITANTE DO ALIMENTANTE - INOCORRÊNCIA - PENSÃO EQUILIBRADA AO TRINÔMIO LEGAL - VERIFICAÇÃO - MODIFICAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - SENTENÇA MANTIDA.

equilíbrio da pensão alimentícia, de acordo com a situação dos envolvidos, deve garantir a observância permanente e contínua do trinômio necessidade-possibilidade-proporcionalidade, podendo ocorrer a modificação do valor fixado, a qualquer momento que sobrevenha alteração no estado de fato ou de direito das partes. ... (Continua)