Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. TRÁFICO PRIVILEGIADO. REDIMENSIONAMENTO DA PENA. RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS.
I. CASO EM EXAME ... ()
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