Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL.
Insurgência ministerial contra decisão que deferiu regime aberto sem a realização de exame criminológico. Possibilidade. Requisitos subjetivos suficientemente demonstrados. Gravidade do crime cometido e longa pena por cumprir, por si sós, não impedem a concessão da benesse. AGRAVO IMPROVIDO.... ()
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