Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. AMEAÇA E EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RISCO DE REITERAÇÃO CRIMINOSA. HISTÓRICO DE INFRAÇÕES PENAIS. FORMULÁRIO DE RISCO. GRAVIDADE CONCRETA DOS FATOS. INSUFICIÊNCIA DE MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. ORDEM DENEGADA.

1. O habeas corpus foi impetrado contra decisão que manteve a prisão preventiva do paciente, acusado da prática dos crimes de ameaça e embriaguez ao volante no contexto de violência doméstica, com fundamento na necessidade de resguardar a ordem pública e evitar a reiteração criminosa. ... (Continua)