Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. VIOLAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.
1.Apelação interposta pelo autor alegando que a Apelada utilizou as músicas de titularidade da Apelante em diversos vídeos comerciais, utilizadas para o fim de divulgação de obras e atividade econômica da Apelada, estando totalmente fora da hipótese de incidência do VIII, da Lei 9.610/1988, art. 46, também, fora do conceito legal de fair use. ... ()
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