Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. DANO MORAL. NÃO CARACTERIZADO. DESCONTOS INDEVIDOS. UNASPUB. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SENTENÇA MANTIDA.
1. A ocorrência de dano moral exige a comprovação de que as consequências do evento danoso descritas na ação superem os meros dissabores da vida cotidiana.... ()
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