Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EMBARGOS DE TERCEIRO. DISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. APLICAÇÃO DO TEMA 872 DO STJ. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVE SER IMPUTADA À PARTE APELADA/EMBARGANTE, QUE DEU CAUSA AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. VEÍCULO ADQUIRIDO NO MÊS DE JUNHO DE 2020, ENQUANTO A TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE JUNTO AO DETRAN NÃO HAVIA SIDO REALIZADA ATÉ JUNHO DE 2024, CONSOANTE DOCUMENTOS ACOSTADOS PELA PARTE APELADA/EMBARGANTE. AUSÊNCIA DE PRETENSÃO RESISTIDA, TÃO-LOGO COMPROVADA A ALIENAÇÃO DO VEÍCULO. RESPONSABILIDADE DA PARTE APELADA/EMBARGANTE. SENTENÇA REFORMADA.

​Do exame da cronologia dos fatos, depreende-se que a parte apelada e o executado celebraram contrato de compra e venda do veículo descrito na inicial (1.5), na data de 30/06/2020, perfectibilizada por meio da tradição. ... (Continua)