Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURIDICOS BANCÁRIOS. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. REABERTURA DO PRAZO PARA EMBARGOS. DESCABIMENTO.
O PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO, NO CASO, CONTA-SE DA JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇÃO DEVIDAMENTE CUMPRIDO, SENDO DESNECESSÁRIA A INTIMAÇÃO DO PROCURADOR DA PARTE ACERCA DA JUNTADA DO MANDADO; PORTANTO, INDEVIDA A REABERTURA DE PRAZO POSTULADO.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote