Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DEVOLUÇÃO DE VALORES -
Devolução de valores comprovados - Ausência de prova quanto a pagamentos adicionais - Taxa de corretagem não prevista contratualmente e paga a terceiro - Indenização por danos morais não configurada - Sentença mantida - Recurso desprovido... ()
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